PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 161 E AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. (DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - UEMG E À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -
UNIMONTES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 47 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 47 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/1999
Resumo DESTINAÇÃO, RECURSOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CURSO SUPERIOR, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
Assunto geral ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/1999
Resumo DESTINAÇÃO, RECURSOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CURSO SUPERIOR, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
Assunto geral ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)
Documentos
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Texto original
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
27/12/2000
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 28/12/2000, PÁG 27 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 28/12/2000, PÁG 27 COL 3.
21/12/2000
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
21/12/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 30 COL 2.
20/12/2000
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED.
23/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2000, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2000, PÁG 28 COL 1.
19/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
14/06/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - EMENDA 1; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO RECEBIDO CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 20 COL 3. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 16/6/2000, PÁG 20 COL 2 E 3. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDA NA ESP EM 15/6/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - EMENDA 1; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO RECEBIDO CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 20 COL 3. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 16/6/2000, PÁG 20 COL 2 E 3. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDA NA ESP EM 15/6/2000.
14/06/2000
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2000, PÁG 27 COL 2.
24/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
23/05/2000
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 24/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 24/5/2000.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/04/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2000, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2000, PÁG 22 COL 4.
02/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2000, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2000, PÁG 14 COL 2.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. RECEBIDO NA ESP EM 1/10/1999.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. ELBE BRANDÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILTON. SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. RECEBIDO NA ESP EM 1/10/1999.
22/09/1999
PUB PÁG 25 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.