PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/1981
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PERMITE A
VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS POR ATÉ 4 ANOS, CONTADOS DA DATA
DA HOMOLOGAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 16 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
-
DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 16 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
CONCURSO PÚBLICO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
CONCURSO PÚBLICO
Tramitação
02/07/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 18/9/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 23/9/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 18/9/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 23/9/1981