PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (PERMITE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO, NO CASO DE
LICENÇA POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 120 DIAS, POR MOTIVO DE
SAÚDE OU PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 15 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
-
DEPUTADO CÍCERO DUMONTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 15 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AUTARQUIA PÚBLICA, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AUTARQUIA PÚBLICA, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Tramitação
30/04/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/7/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 9/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/7/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 9/7/1981