OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9/2016
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 58 2016, que altera a redação do
art 194, do "caput" do art 196 e do art 207, e acrescenta o art 200-C à
Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e
a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 58 2016, que altera a redação do art 194, do "caput" do art 196 e do art 207, e acrescenta o art 200-C à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 58 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 58 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária.
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 58 2016, que altera a redação do art 194, do "caput" do art 196 e do art 207, e acrescenta o art 200-C à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 58 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 58 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária.
Documentos
Tramitação