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OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 14/2014

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59 2014 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual: ARQUIVADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59 2014 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas Documento PLC 59 de 2014

Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL

Documentos

Tramitação
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