OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 4/2016
Encaminha o Projeto de Lei nº 3.794/2016, que fixa o percentual relativo
ao ano de 2016 para revisão anual dos vencimentos e proventos dos
servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3.794/2016, que fixa o percentual relativo ao ano de 2016 para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PL 3794 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3794 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado.
Assunto geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3.794/2016, que fixa o percentual relativo ao ano de 2016 para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PL 3794 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3794 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado.
Assunto geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Pessoal
Documentos
Tramitação