OFI OFÍCIO 912/2022
Enacaminha o Projeto de Lei 4000 2022, que altera a Lei 15424, de 30 de
dezembro de 2004, que "dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o
pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços
notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização
Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em
lei federal e dá outras providências."
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Assunto Enacaminha o Projeto de Lei 4000 2022, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências."
Proposições relacionadas
PL 4000 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Cálculo, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Caracterização, Ato Jurídico, Registro, Parcelamento, Solo, Incorporação Imobiliária, Critérios, Valores, Registro de Imóveis, Registro Civil.
Assunto geral Cartório
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Assunto Enacaminha o Projeto de Lei 4000 2022, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências."
Proposições relacionadas
PL 4000 de 2022
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Cálculo, Cobrança, Pagamento, Emolumento, Recolhimento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Caracterização, Ato Jurídico, Registro, Parcelamento, Solo, Incorporação Imobiliária, Critérios, Valores, Registro de Imóveis, Registro Civil.
Assunto geral Cartório
Tributo
Documentos
Tramitação