OFI OFÍCIO 9/2023
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 24 2023, que acrescenta
dispositivo à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2011, que
contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais,
para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da
justiça.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 24 2023, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da justiça.
Proposições relacionadas
PLC 24 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 24 2023, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da justiça.
Proposições relacionadas
PLC 24 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação