OFI OFÍCIO 831/2021
Encaminha o Projeto de Lei 3391 2021, que dispõe sobre a revisão
anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021,
e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de
2021, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Defensoria Pública
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3391 2021, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3391 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Revisão, Vencimentos, Subsídio, Servidor Público Estadual, Membro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado, Anexo, Especificação.
Assunto geral Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3391 2021, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3391 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Fixação, Índice, Reajustamento, Revisão, Vencimentos, Subsídio, Servidor Público Estadual, Membro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado, Anexo, Especificação.
Assunto geral Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Pessoal
Documentos
Tramitação