OFI OFÍCIO 462/2020
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 47 2020, que revoga o inciso
VI do art 114 da Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001. (Que
dispõe sobre o direito do auxílio-doença aos magistrados.)
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 47 2020, que revoga o inciso VI do art 114 da Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001. (Que dispõe sobre o direito do auxílio-doença aos magistrados.)
Proposições relacionadas
PLC 47 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Organização Judiciária, Pessoal, Judiciário, Objetivo, Revogação, Auxílio-Doença, Magistrado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 47 2020, que revoga o inciso VI do art 114 da Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001. (Que dispõe sobre o direito do auxílio-doença aos magistrados.)
Proposições relacionadas
PLC 47 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Organização Judiciária, Pessoal, Judiciário, Objetivo, Revogação, Auxílio-Doença, Magistrado.
Documentos
Tramitação