OFI OFÍCIO 27/2020
Encaminha o Projeto de Lei 1449 2020, que fixa o percentual de
revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1449 2020, que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.
Proposições relacionadas
PL 1449 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Revisão, Anualidade, Retroatividade, Vencimentos, Proventos, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Judiciário, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado.
Assunto geral Judiciário
Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1449 2020, que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.
Proposições relacionadas
PL 1449 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Revisão, Anualidade, Retroatividade, Vencimentos, Proventos, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Judiciário, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado.
Assunto geral Judiciário
Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Documentos
Tramitação