OFI OFÍCIO 15/2019
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 16 2019, que altera a Lei
Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e
Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os
Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá
outras providências.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 16 2019, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 16 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 16 2019, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 16 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário.
Documentos
Tramitação