MSG MENSAGEM 86/2015
Encaminha Veto parcial à Proposição de Lei nº 22717, que altera a Lei nº
6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do
Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2015
Origem
PL 2817 de 2015
Assunto Encaminha Veto parcial à Proposição de Lei nº 22717, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 22717 de 2015
Observação Encaminha proposição VET 22717 2015
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2015
Origem
PL 2817 de 2015
Assunto Encaminha Veto parcial à Proposição de Lei nº 22717, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 22717 de 2015
Observação Encaminha proposição VET 22717 2015
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação