MSG MENSAGEM 80/2007
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1446 2007 QUE REVOGA O ART 22 DA LEI
14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE
EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2007
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1446 2007 QUE REVOGA O ART 22 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Proposições relacionadas
PL 1446 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2007
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1446 2007 QUE REVOGA O ART 22 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Proposições relacionadas
PL 1446 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação