MSG MENSAGEM 71/2015
Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de
dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa
à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com
base nos Decretos nºs 46659, de 2 de dezembro de 2014, e 46694, de 30
de dezembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua
competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com base nos Decretos nºs 46659, de 2 de dezembro de 2014, e 46694, de 30 de dezembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 30 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Alteração, Dispositivos, Concessão, Tratamento Tributário, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Operação Interna, Querosene, Aviação, Utilização, Aeronave, Transporte Aéreo Regional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com base nos Decretos nºs 46659, de 2 de dezembro de 2014, e 46694, de 30 de dezembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 30 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Alteração, Dispositivos, Concessão, Tratamento Tributário, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Operação Interna, Querosene, Aviação, Utilização, Aeronave, Transporte Aéreo Regional.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 30 2015. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 19.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 30 2015. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 19.
16/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
01/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 31. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 31. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.