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MSG MENSAGEM 686/2014

ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22336, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Situação atual: RECEBIDO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2014
Origem Documento PL 3795 de 2013

Assunto ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22336, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Proposições relacionadas Documento VET 22336 de 2014

Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral PRÓPRIO PÚBLICO

Legislação citada LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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