MSG MENSAGEM 57/2023
Mensagem nº 57/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de
Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e da
outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Mensagem nº 57/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1295 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Mensagem nº 57/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.295/2023, que altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1295 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação