MSG MENSAGEM 57/2019
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, que
altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe
sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela
decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2019
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, que altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Anexada a
PLC 28 de 2019
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2019
Assunto Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, que altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Anexada a
PLC 28 de 2019
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Garantia, Restabelecimento, Direitos, Licença Médica, Tratamento Médico, Possibilidade, Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual.
Documentos
Tramitação
30/12/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
17/12/2019
Proposição recebida em Plenário. A presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, e publicada, permaneça poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto lei complementar em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 18/12/2019, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. A presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei Complementar 28 2019, e publicada, permaneça poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto lei complementar em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 18/12/2019, pág 26.