MSG MENSAGEM 562/2006
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
61 2005, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE
DEFENSOR PÚBLICO, FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL E CORREGEDOR-GERAL, DE QUE
TRATAM OS ARTS. 143 E 144 DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE
2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2006
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61 2005, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL E CORREGEDOR-GERAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 143 E 144 DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 61 de 2005
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 38 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 87 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 46 2000 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11711 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2006
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61 2005, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL E CORREGEDOR-GERAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 143 E 144 DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PLC 61 de 2005
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 30 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 38 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 87 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 46 2000 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11711 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/04/2006
PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 70 COL 2. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61 2005 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 70 COL 4.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 70 COL 2. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61 2005 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/4/2006, PÁG 70 COL 4.