MSG MENSAGEM 539/2010
SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 4699 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A NEGOCIAR OS DIREITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA AGRÍCOLA SECURITIZADOS,
ADQUIRIDOS PELO ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS S A BEMGE E DO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S A
- CREDIREAL, ALONGADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9138, DE 29 DE NOVEMBRO
DE 1995, E DA RESOLUÇÃO 2238, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, REGIDOS PELAS NORMAS ESPECÍFICAS DITADAS PELO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL CMN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA APRECIADO EM REGIME
DE URGÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2010
Assunto SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 4699 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR OS DIREITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA AGRÍCOLA SECURITIZADOS, ADQUIRIDOS PELO ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A BEMGE E DO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S A - CREDIREAL, ALONGADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DA RESOLUÇÃO 2238, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGIDOS PELAS NORMAS ESPECÍFICAS DITADAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CMN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Proposições relacionadas
PL 4699 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 2238 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo SOLICITAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), APRECIAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS, CRÉDITO AGRÍCOLA, ORIGEM, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL).
Assunto geral BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL)
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE)
FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEF 9138 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2010
Assunto SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 4699 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR OS DIREITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA AGRÍCOLA SECURITIZADOS, ADQUIRIDOS PELO ESTADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A BEMGE E DO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S A - CREDIREAL, ALONGADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DA RESOLUÇÃO 2238, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGIDOS PELAS NORMAS ESPECÍFICAS DITADAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CMN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Proposições relacionadas
PL 4699 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 2238 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo SOLICITAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), APRECIAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NEGOCIAÇÃO, DIREITOS, CRÉDITO AGRÍCOLA, ORIGEM, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL).
Assunto geral BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL)
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE)
FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEF 9138 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.