MSG MENSAGEM 505/2010
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL CARBURANTE, QUE ATUALMENTE É
DE 25%, PARA 22%, AO MESMO TEMPO EM QUE SE PROPÕE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA
DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES COM GASOLINA, DE 25% PARA 27%,
COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL CARBURANTE, QUE ATUALMENTE É DE 25%, PARA 22%, AO MESMO TEMPO EM QUE SE PROPÕE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES COM GASOLINA, DE 25% PARA 27%, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
Proposições relacionadas
PL 4641 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, ÁLCOOL, GASOLINA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2010
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL CARBURANTE, QUE ATUALMENTE É DE 25%, PARA 22%, AO MESMO TEMPO EM QUE SE PROPÕE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES COM GASOLINA, DE 25% PARA 27%, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
Proposições relacionadas
PL 4641 de 2010
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), REFERÊNCIA, ÁLCOOL, GASOLINA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação