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MSG MENSAGEM 497/2006

MSG

497/2006 MENSAGEM

ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, QUE DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, QUE DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas Documento VET 16860 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
2
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