MSG MENSAGEM 48/2019
Encaminha o Projeto de Lei 1202 2019 que autoriza o Estado, por meio
do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras
providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1202 2019 que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1202 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Finanças Públicas, Observação, Lei Complementar Federal.
Assunto geral Administração Estadual
Finanças Públicas
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1202 2019 que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1202 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Finanças Públicas, Observação, Lei Complementar Federal.
Assunto geral Administração Estadual
Finanças Públicas
Documentos
Tramitação