MSG MENSAGEM 43/2019
Encaminha o Veto 13 2019, que veta totalmente a Proposição de Lei
24364, que dispõe sobre notificação de trânsito enviada ao
infrator pelo Detran-MG por remessa postal.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Origem
PL 1579 de 2015
Assunto Encaminha o Veto 13 2019, que veta totalmente a Proposição de Lei 24364, que dispõe sobre notificação de trânsito enviada ao infrator pelo Detran-MG por remessa postal.
Proposições relacionadas
VET 13 de 2019
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Encaminhamento, Notificação, Infrator, Código de Trânsito Brasileiro, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2019
Origem
PL 1579 de 2015
Assunto Encaminha o Veto 13 2019, que veta totalmente a Proposição de Lei 24364, que dispõe sobre notificação de trânsito enviada ao infrator pelo Detran-MG por remessa postal.
Proposições relacionadas
VET 13 de 2019
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Encaminhamento, Notificação, Infrator, Código de Trânsito Brasileiro, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação