MSG MENSAGEM 422/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE QUE TRATA A LEI 14695, DE 30 DE
JULHO DE 2003.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE QUE TRATA A LEI 14695, DE 30 DE JULHO DE 2003.
Proposições relacionadas
PL 4040 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Assunto geral PESSOAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 10826 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE QUE TRATA A LEI 14695, DE 30 DE JULHO DE 2003.
Proposições relacionadas
PL 4040 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Assunto geral PESSOAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 10826 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação