MSG MENSAGEM 389/2018
Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24035, que altera a Lei
nº 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de
direitos creditórios originados de créditos tributários e não
tributários do Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Origem
PL 5012 de 2018
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24035, que altera a Lei nº 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
VET 24035 de 2018
Observação Encaminha proposição VET 24035 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento, Objetivo, Antecipação, Recebimento, Requisito, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Finanças Públicas
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Origem
PL 5012 de 2018
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24035, que altera a Lei nº 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
VET 24035 de 2018
Observação Encaminha proposição VET 24035 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento, Objetivo, Antecipação, Recebimento, Requisito, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Finanças Públicas
Tributo
Documentos
Tramitação