MSG MENSAGEM 385/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO MINEIRO DA MICROEMPRESA
E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL
REPRESENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO MINEIRO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL REPRESENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Proposições relacionadas
PL 3869 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Legislação citada DEC 44630 2007 - DECRETO
DEC 44755 2008 - DECRETO
DEC 44853 2008 - DECRETO
DEC 45749 2011 - DECRETO
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO MINEIRO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL REPRESENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Proposições relacionadas
PL 3869 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Legislação citada DEC 44630 2007 - DECRETO
DEC 44755 2008 - DECRETO
DEC 44853 2008 - DECRETO
DEC 45749 2011 - DECRETO
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação