MSG MENSAGEM 37/2019
Encaminha o Projeto de Lei 1015 2019, que autoriza o Poder
Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito
tributário nas hipóteses e termos que especifica.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1015 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário nas hipóteses e termos que especifica.
Proposições relacionadas
PL 1015 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Compensação, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1015 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário nas hipóteses e termos que especifica.
Proposições relacionadas
PL 1015 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Compensação, Crédito Tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Documentos
Tramitação