MSG MENSAGEM 36/2019
Encaminha o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de
26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1014 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Assunto geral Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1014 2019, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 1014 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Assunto geral Tributo
Documentos
Tramitação