MSG MENSAGEM 357/2018
Encaminha o Projeto de Lei 5012 2018, que altera a Lei 22914, de 12 de
janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios
originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 5012 2018, que altera a Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
PL 5012 de 2018
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento, Requisito, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Assunto geral Finanças Públicas
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2018
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 5012 2018, que altera a Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Proposições relacionadas
PL 5012 de 2018
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cessão de Direitos, Crédito Tributário, Destinação, Empresa Privada, Fundo de Investimento, Requisito, Regulamentação, Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Assunto geral Finanças Públicas
Tributo
Documentos
Tramitação