MSG MENSAGEM 352/2013
ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21512, QUE ALTERA A
LEI 6763, DE 26 12 75, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, E AS LEIS 14699, DE 6 8 2003, 14941, DE
29 12 2003, 16318, DE 11 8 2006, 17615, DE 4 7 2008, E 19429, DE
11 1 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
PL 1639 de 2011
Assunto ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21512, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 75, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E AS LEIS 14699, DE 6 8 2003, 14941, DE 29 12 2003, 16318, DE 11 8 2006, 17615, DE 4 7 2008, E 19429, DE 11 1 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 21512 de 2013
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3421 2010, DO ESTADO DO PARANÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMISSÃO, PROCESSAMENTO, COBRANÇA, (DPVAT), FORNECIMENTO, DADOS PESSOAIS, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14941 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19429 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
PL 1639 de 2011
Assunto ENCAMINHA O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21512, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 75, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E AS LEIS 14699, DE 6 8 2003, 14941, DE 29 12 2003, 16318, DE 11 8 2006, 17615, DE 4 7 2008, E 19429, DE 11 1 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 21512 de 2013
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3421 2010, DO ESTADO DO PARANÁ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TAXAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMISSÃO, PROCESSAMENTO, COBRANÇA, (DPVAT), FORNECIMENTO, DADOS PESSOAIS, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14941 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19429 2011 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação