MSG MENSAGEM 323/2009
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18947, QUE ALTERA A
LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A INCIDIR SOBRE O SEU ART. 2,
POR CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18947, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A INCIDIR SOBRE O SEU ART. 2, POR CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
VET 18947 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, CATEGORIA PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, (MG), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
INCENTIVO FISCAL
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18947, QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A INCIDIR SOBRE O SEU ART. 2, POR CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
VET 18947 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCIDÊNCIA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, CATEGORIA PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, (MG), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
INCENTIVO FISCAL
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação