MSG MENSAGEM 286/2017
Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23562, que cria fundos
estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras
providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Origem
PL 4135 de 2017
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23562, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 23562 de 2017
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Criação, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE), Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais (FPP-MG), Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais (FGP-MG), Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (FAIMG), Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Finanças Públicas
Fundo Estadual
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Origem
PL 4135 de 2017
Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23562, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Proposições relacionadas
VET 23562 de 2017
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Criação, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE), Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais (FPP-MG), Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais (FGP-MG), Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (FAIMG), Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Finanças Públicas
Fundo Estadual
Documentos
Tramitação