MSG MENSAGEM 272/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4340 2017, que altera a Lei 20826, de 31 de
julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4340 2017, que altera a Lei 20826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Proposições relacionadas
PL 4340 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Estatuto, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4340 2017, que altera a Lei 20826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Proposições relacionadas
PL 4340 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Estatuto, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte.
Documentos
Tramitação