MSG MENSAGEM 229/2022
Requer a retirada da urgência da apreciação do Projeto de Lei 1202 2019,
de sua autoria, que autoriza o Estado, por meio do Poder
Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras
providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2022
Assunto Requer a retirada da urgência da apreciação do Projeto de Lei 1202 2019, de sua autoria, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências.
Anexada a
PL 1202 de 2019
Resumo Solicitação, Retirada, Regime de Urgência, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal.
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2022
Assunto Requer a retirada da urgência da apreciação do Projeto de Lei 1202 2019, de sua autoria, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências.
Anexada a
PL 1202 de 2019
Resumo Solicitação, Retirada, Regime de Urgência, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal.
Documentos
Tramitação
21/12/2022
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 23/12/2022, pág 3. Anexe-se ao Projeto de Lei 1202 2019.
Plenário
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 23/12/2022, pág 3. Anexe-se ao Projeto de Lei 1202 2019.