MSG MENSAGEM 22/2019
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 10 2019, que altera a Lei
Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a
estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências,
e a Lei Complementar 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as
carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e dá
outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 10 2019, que altera a Lei Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências, e a Lei Complementar 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 10 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Organização Administrativa, Pessoal, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 10 2019, que altera a Lei Complementar 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências, e a Lei Complementar 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 10 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Organização Administrativa, Pessoal, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).
Documentos
Tramitação