MSG MENSAGEM 216/2022
Encaminha o Veto 42 2022, referente à Proposição de Lei 25182, que
altera o art 57 da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe
sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública
estadual.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
PL 908 de 2019
Assunto Encaminha o Veto 42 2022, referente à Proposição de Lei 25182, que altera o art 57 da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Proposições relacionadas
VET 42 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Processo Administrativo, Administração Estadual, Garantia, Efeito Suspensivo, Recurso Administrativo, Assunto, Licença para Tratamento de Saúde, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
PL 908 de 2019
Assunto Encaminha o Veto 42 2022, referente à Proposição de Lei 25182, que altera o art 57 da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Proposições relacionadas
VET 42 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Processo Administrativo, Administração Estadual, Garantia, Efeito Suspensivo, Recurso Administrativo, Assunto, Licença para Tratamento de Saúde, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Documentos
Tramitação