MSG MENSAGEM 203/2022
Encaminha o Veto Total 35 2022 à Proposição de Lei 25133, que
altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
PL 918 de 2019
Assunto Encaminha o Veto Total 35 2022 à Proposição de Lei 25133, que altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Proposições relacionadas
VET 35 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Processo Administrativo, Administração Estadual, Critérios, Cálculo, Suspensão, Prazo, Natureza Processual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
PL 918 de 2019
Assunto Encaminha o Veto Total 35 2022 à Proposição de Lei 25133, que altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Proposições relacionadas
VET 35 de 2022
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Processo Administrativo, Administração Estadual, Critérios, Cálculo, Suspensão, Prazo, Natureza Processual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Estadual
Documentos
Tramitação