MSG MENSAGEM 197/2016
Encaminha o Projeto de Lei 3811 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de
dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências, e a Lei 20922, de 16 de outubro de
2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à
biodiversidade no Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3811 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Proposições relacionadas
PL 3811 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3811 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Efeito, Cobrança, Taxas, Âmbito, Sistema Estadual, Meio Ambiente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3811 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, e a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Proposições relacionadas
PL 3811 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3811 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade, Efeito, Cobrança, Taxas, Âmbito, Sistema Estadual, Meio Ambiente.
Documentos
Tramitação