MSG MENSAGEM 193/2016
Encaminha o Projeto de Lei 3807 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de
dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3807 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3807 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3807 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Objetivo, Criação, Taxa de Defesa Sanitária Animal.
Assunto geral Agropecuária
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3807 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3807 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3807 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Objetivo, Criação, Taxa de Defesa Sanitária Animal.
Assunto geral Agropecuária
Tributos
Documentos
Tramitação