MSG MENSAGEM 186/2022
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei 1202 2019, que
autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de
Recuperação Fiscal e dá outras providências.
alm
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei 1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências. alm
Anexada a
PL 1202 de 2019
Resumo Pedido, Regime de Urgência, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal.
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei 1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências. alm
Anexada a
PL 1202 de 2019
Resumo Pedido, Regime de Urgência, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal.
Documentos
Tramitação
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 1202 2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 12/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 1202 2019.