MSG MENSAGEM 183/2022
Requer a retirada de regime de urgência na tramitação e apreciação do
Projeto de Lei 1202 2019, de sua autoria, que autoriza o Estado, por
meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF -
e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2022
Assunto Requer a retirada de regime de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei 1202 2019, de sua autoria, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências.
Anexada a
PL 1202 de 2019
Resumo Pedido, Retirada, Regime de Urgência, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal.
Assunto geral Administração Estadual
Finanças Públicas
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2022
Assunto Requer a retirada de regime de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei 1202 2019, de sua autoria, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências.
Anexada a
PL 1202 de 2019
Resumo Pedido, Retirada, Regime de Urgência, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal.
Assunto geral Administração Estadual
Finanças Públicas
Documentos
Tramitação
22/03/2022
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 23/3/2022, pág 13. Anexe-se ao Projeto de Lei 1202 2019.
Plenário
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 23/3/2022, pág 13. Anexe-se ao Projeto de Lei 1202 2019.