MSG MENSAGEM 158/2021
Encaminha o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 1202 2019, que
autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de
Recuperação Fiscal e dá outras providências, e solicita que o referido
projeto seja apreciado em regime de urgência, nos termos do art. 69 da
Constituição do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2021
Origem
PL 1202 de 2019
Assunto Encaminha o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências, e solicita que o referido projeto seja apreciado em regime de urgência, nos termos do art. 69 da Constituição do Estado.
Anexada a
PL 1202 de 2019
Observação Solicita regime de urgência para a proposição PL 1202 2019.
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal, Tramitação, Regime de Urgência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2021
Origem
PL 1202 de 2019
Assunto Encaminha o Substitutivo 2 ao Projeto de Lei 1202 2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências, e solicita que o referido projeto seja apreciado em regime de urgência, nos termos do art. 69 da Constituição do Estado.
Anexada a
PL 1202 de 2019
Observação Solicita regime de urgência para a proposição PL 1202 2019.
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Adesão, Plano de Recuperação, Finanças Públicas, Previsão, Lei Complementar Federal, Tramitação, Regime de Urgência.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/10/2021
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 7/10/2021, pág 9. A Presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei 1202 2019 e, publicada, permaneça em poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto de lei em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 7/10/2021, pág 9.
Plenário
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 7/10/2021, pág 9. A Presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei 1202 2019 e, publicada, permaneça em poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto de lei em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 7/10/2021, pág 9.