MSG MENSAGEM 152/2021
Encaminha o Veto 28 2021, referente à Proposição de Lei 24909, que
altera a Lei 14170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a
imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra
pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Origem
PL 2316 de 2020
Assunto Encaminha o Veto 28 2021, referente à Proposição de Lei 24909, que altera a Lei 14170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Proposições relacionadas
VET 28 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Aplicação, Sanção, Entidade, Hipótese, Discriminação Sexual, Pessoa, (LGBT), Motivo, Liberdade Sexual, Acréscimo, Identidade, Gênero, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Origem
PL 2316 de 2020
Assunto Encaminha o Veto 28 2021, referente à Proposição de Lei 24909, que altera a Lei 14170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Proposições relacionadas
VET 28 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Aplicação, Sanção, Entidade, Hipótese, Discriminação Sexual, Pessoa, (LGBT), Motivo, Liberdade Sexual, Acréscimo, Identidade, Gênero, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação