MSG MENSAGEM 147/2008
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1978 2008, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MINAS
GERAIS A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS CADEIAS
PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E DE RIO PIRACICABA.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1978 2008, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS CADEIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E DE RIO PIRACICABA.
Proposições relacionadas
PL 1978 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REFERÊNCIA, DANOS PESSOAIS, PENSÃO ESPECIAL, COBERTURA, DANOS MATERIAIS, PARENTE, VÍTIMA, MORTE, EFEITO, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1978 2008, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS CADEIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E DE RIO PIRACICABA.
Proposições relacionadas
PL 1978 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REFERÊNCIA, DANOS PESSOAIS, PENSÃO ESPECIAL, COBERTURA, DANOS MATERIAIS, PARENTE, VÍTIMA, MORTE, EFEITO, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.
Tramitação