MSG MENSAGEM 137/2021
Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição 71 2021, que altera os
arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência
para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Assunto Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição 71 2021, que altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Proposições relacionadas
PEC 71 de 2021
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Dispositivos, Retirada, Competência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Atividade, Trânsito, Alteração, Critérios, Promoção, Cargo de Carreira, Cargo Público, Policial Civil, Disposição, Lei Complementar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Assunto Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição 71 2021, que altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Proposições relacionadas
PEC 71 de 2021
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Dispositivos, Retirada, Competência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Atividade, Trânsito, Alteração, Critérios, Promoção, Cargo de Carreira, Cargo Público, Policial Civil, Disposição, Lei Complementar.
Documentos
Tramitação