MSG MENSAGEM 128/2021
Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei
6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à
proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime
Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de
2021.
Situação atual:
Aprovado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2021
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de 2021.
Proposições relacionadas
PRE 154 de 2021
Observação Distribuída a 1 Comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria, Comércio e Serviços.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2021
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de 2021.
Proposições relacionadas
PRE 154 de 2021
Observação Distribuída a 1 Comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria, Comércio e Serviços.
Documentos
Tramitação
19/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 154 2021. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 44.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 154 2021. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 44.
05/10/2021
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
06/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/5/2021, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebida na FFO em 8/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/5/2021, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebida na FFO em 8/5/2021.