MSG MENSAGEM 119/2024
Mensagem 119 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de
Lei Complementar 42 2024, que altera a Lei Complementar 121, de 29
de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março
de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência
Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e da outras
providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Mensagem 119 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 42 2024, que altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 42 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Mensagem 119 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 42 2024, que altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e da outras providências.
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Indexação
Documentos
Tramitação