MSG MENSAGEM 118/2016
Encaminha o projeto de Lei 3397 2016, que altera a Lei 14699, de 6 de
agosto de 2003, que dispõe sobre as formas de extinção e garantias do
crédito tributário, altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, a
Lei 13470, de 17 de janeiro de 2000, a Lei 14062, de 20 de novembro de
2001, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2016
Assunto Encaminha o projeto de Lei 3397 2016, que altera a Lei 14699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre as formas de extinção e garantias do crédito tributário, altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, a Lei 13470, de 17 de janeiro de 2000, a Lei 14062, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3397 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3397 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Extinção, Garantia, Crédito Tributário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2016
Assunto Encaminha o projeto de Lei 3397 2016, que altera a Lei 14699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre as formas de extinção e garantias do crédito tributário, altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, a Lei 13470, de 17 de janeiro de 2000, a Lei 14062, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3397 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3397 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Extinção, Garantia, Crédito Tributário.
Documentos
Tramitação