MSG MENSAGEM 117/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
E QUE FIXA PRAZO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
APREENDIDOS OU REMOVIDOS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E QUE FIXA PRAZO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU REMOVIDOS.
Proposições relacionadas
PL 2449 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, APREENSÃO, REMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Assunto geral TRIBUTOS
TRÂNSITO
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E QUE FIXA PRAZO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU REMOVIDOS.
Proposições relacionadas
PL 2449 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, APREENSÃO, REMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Assunto geral TRIBUTOS
TRÂNSITO
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação